PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É A PROVADA POR COMISSÃO DA CÂMARA

Em uma sessão tumultuada e marcada por bate-bocas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na prática, significa que a maioria reconheceu que a proposta é constitucional e pode ser analisada pelo Congresso. Agora, a PEC será avaliada por uma comissão especial da Câmara antes de ir ao plenário da Casa.

O parecer contrário à proposta apresentado pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), foi rejeitado por 43 votos a 21. Em seguida, o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT/RO), escolhido como novo relator, aceitando a admissibilidade foi aprovado por 42 a 17.

Fonte: Portal R7